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CMN pode antecipar medidas de renegociação das dívidas de
custeio e investimento
A Medida Provisória com as soluções para o endividamento
rural dos produtores deve ser editada na próxima semana. No
entanto, algumas medidas podem ser anunciadas nesta
quinta-feira (24/4), na reunião mensal do Conselho Monetário
Nacional (CMN), para facilitar a renegociação dos débitos.
As informações são do presidente da Comissão Nacional de
Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR/MT), divulgadas
após reunião com o ministro Reinhold Stephanes, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo ele, o CMN
deverá aprovar voto ampliando o prazo para pagar parcela de
dívidas de custeio prorrogado e investimentos que venceram
neste ano, deixando os produtores em situação de normalidade
para renegociarem seus débitos.
Segundo o representante da CNA, o prazo para o pagamento das
dívidas de custeios se estenderá até 1º de julho e o dos
investimentos até 30 de setembro. “Há muito produtor que
podia pagar e não quitou as parcelas aguardando uma solução
do Governo para pagar com desconto”, afirmou Homero Pereira.
Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) informou que os
prazos de rolagem de dois e três anos para custeios
prorrogados e dívidas de investimentos, acertados durante as
negociações com o Executivo, também podem ser objeto de
resolução do CMN. Ele acrescentou, ainda, que também poderá
ser contemplada na reunião de amanhã a redução das taxas de
juros do custeio prorrogado, com recursos de exigibilidade
bancária e poupança rural, de 8,75% para 6,75%, enquanto as
taxas livres cairiam de 18% a 21% para 10,5% e as do FAT
Giro Rural para 8,75%.
Pela manhã, deputados da bancada ruralista se reuniram com o
ministro Reinhold Stephanes, para discutir “ajustes finais”
no texto da Medida Provisória. De acordo com Homero Pereira,
ainda há pendências a serem debatidas com o Governo, como o
tratamento diferenciado às dívidas dos produtores do Norte e
Nordeste. Parlamentares das duas regiões se reúnem às 18h30
com o secretário de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy, para definir questões relativas ao
endividamento das respectivas regiões. “O importante é que
as coisas estão saindo por acordo”, enfatizou o
representante da CNA, acrescentando que a apresentação de
emendas ao texto será prerrogativa dos parlamentares.
De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze, o texto da MP
tratará basicamente de dívidas relacionadas ao PESA, que
totalizam R$ 14,4 bilhões, à securitização, que somam R$
10,4 bilhões, à Dívida Ativa da União, cujo passivo é de R$
7,1 bilhões, e ao Recoop, com débitos de R$ 801,1 milhões.
Ele disse, ainda, que a bancada ruralista deve receber até
amanhã a minuta da MP, que servirá de base para o texto
final.
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no Pontal
Mineiro dia 28
Governo e CNA não conseguiram chegar a um acordo para o anúncio
oficial das medidas relativa à situação de carência vivida
pelo agronegócio brasileiro, quanto ao endividamento rural.
Enquanto isso os produtores rurais do Pontal Mineiro terão
oportunidade de debater e mostrar os pontos divergentes na
proposta apresentada pelo governo.
No próximo dia 28/4 o Vice-Presidente da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Abastecimernto, Deputado Federal Paulo Piau
estará em Ituiutaba, juntamente com técnicos da Comissão
Setorial para debater sobre os temas.
De acordo com informações do Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Ituiutaba, Romes Gouvêia Bastos a vinda da
Comissão a Ituiutaba deverá reunir todos os produtores e
representantes sindicais que em seus municípios têm casos
relacionados ao “Endividamento Rural” e “Securitização”.
Os produtores apontam para o velho problema de o Governo ir à
imprensa e anunciar uma medida, e depois essa medida não
chega aos bancos e para a população o assunto havia sido
resolvido, sendo que na verdade foi apenas embromação por
parte de quem tem a caneta na mão para resolver.
A reunião entre a Comissão e os produtores acontece no auditório da
ACII – Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, na
Rua 20 entre 19 e 21, a partir das 15h do dia 28 de abril.
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos
Deputados é presidida pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS),
tendo ainda a presença dos Deputados:
Luiz
Carlos Setim (DEM/PR),
Paulo Piau
(PMDB/MG) e
Afonso
Hamm (PP/RS).
Grupo de Apoio à
Diretoria Provisória do CBH- Paranaíba Realiza Reunião na
Sede da Amvap
O Grupo de Apoio à diretoria provisória do CBH-Paranaíba-
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, realiza nesta
quinta-feira, 24, a partir das 9h30, na sede da Amvap, a 9ª
reunião do grupo. Durante o encontro serão discutidos os
seguintes assuntos: instalação do CBH-Paranaíba e
apresentação do Balanço Geral sobre o processo de
Habilitação nos 3 Estados e no Distrito Federal; Locais e
horários das Plenárias Setoriais; Aprovação das Normas e
Procedimentos a serem adotadas nas Plenárias Setoriais;
Elaboração de proposta para a organização das Plenárias
Setoriais; Definição do local e horário da Assembléia Geral
de Instalação do CBH-Paranaíba.
Esta será a última
reunião da diretoria provisória, que conduziu todo o
processo de instalação do Comitê.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba –
CBH-Paranaíba foi criado em 16 de julho de 2002, através de
Decreto Presidencial. O Conselho Nacional de Recursos
Hídricos – CNRH indicou uma Diretoria Provisória para
orientar o processo de instalação do Comitê. Este processo é
coordenado pela Agência Nacional de Águas - ANA e tem apoio
dos Estados que compõem a Bacia Hidrográfica do rio
Paranaíba: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e também
do Distrito Federal. 193 municípios estão inseridos na
bacia, destes 55 são do estado de Minas Gerais. A própria
nascente fica em Minas Gerais, na cidade de Rio Paranaíba,
na Região do Alto Paranaíba. A bacia do rio Paranaíba
delimita um território de mais de 220.000 km², dividido da
seguinte forma: Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito
Federal (3%) e Mato Grosso do Sul (2%).
A população da região é de cerca de 8,5 milhões de
habitantes, estando aproximadamente 90% em áreas urbanas.
Segundo projeções de crescimento populacional, até 2020 a
bacia terá mais de 18 milhões de habitantes.
“O Estado de Minas tem uma responsabilidade maior, pois gera
um grande impacto na bacia, tendo em vista que dejetos ainda
são lançados na calha do rio. Por isso, precisamos ter esse
compromisso”, ressaltou Fernando Abdala, Coordenador
Regional do Programa de Mobilização da Instalação do Comitê.
“Há 11 anos, por causa de interesses políticos, tentamos a
instalação deste comitê. Pecamos pela morosidade em relação
à implementação de ações benéficas que são
institucionalizadas. Com a eleição da Diretoria o comitê se
fortalecerá e ganhará agilidade”, destacou.
No dias 07 e 08 de maio
serão realizadas plenárias setoriais que vão definir os
membros que vão compor o colegiado, que vai eleger a
diretoria do comitê.
Este processo de
instalação, atualmente em curso, resultará no Comitê
devidamente constituído em seus segmentos representativos
dos usuários, da sociedade civil organizada, da União, dos
Estados e dos Municípios.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como finalidade
promover o gerenciamento participativo e democrático dos
recursos hídricos, visando o melhor uso possível da água.
Eles são compostos por representantes da União; dos Estados
e do Distrito Federal, cujos territórios se situem, ainda
que em parte, em suas respectivas áreas de atuação; dos
Municípios; dos usuários das águas em sua área de atuação; e
das entidades civis com atuação comprovada na bacia.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), também conhecidos
com
parlamentos das águas, têm com área de atuação a
totalidade de uma bacia hidrográfica ou a sub-bacia
hidrográfica de um tributário do curso de água principal da
bacia ou de tributário desse tributário ou ainda um grupo de
bacias ou sub-bacias contíguas. |
