MP dá fôlego ao produtor, mas setor exige mais medidas

O processo de renegociação das dívidas rurais não é um “presente” para o produtor, mas sim uma tentativa de corrigir distorções antigas, devido à falta de uma política agrícola consistente no Brasil. A afirmação é do presidente da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Roberto Simões. Ele observa que a MP, se implementada de forma eficiente pelos agentes financeiros, poderá dar novo fôlego ao setor. No entanto, chama a atenção para a necessidade de que o agronegócio tenha um tratamento compatível com sua importância para a economia nacional, com a adoção de uma política integrada, com crédito suficiente, seguro rural, apoio à comercialização e infra-estrutura adequada.

Para Roberto Simões, o governo federal mostrou mais empenho na renegociação das dívidas rurais, mas agora o setor precisa acompanhar de perto a tramitação da Medida Provisória 432 no Congresso Nacional e a operacionalização das medidas pelo sistema financeiro nacional. Ele aponta como um dos pontos positivos de todo o processo as amplas negociações entre governo e iniciativa privada, envolvendo os Ministérios da Agricultura e da Fazenda e técnicos ligados ao setor produtivo rural.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), as Federações Estaduais da Agricultura e Pecuária, entre elas a FAEMG, e outras entidades representativas do agronegócio nacional já estão mobilizadas para a aprovação de emendas à MP. Há 74 emendas a serem apresentadas, visando, principalmente, aperfeiçoar as regras para a operacionalização das medidas junto aos agentes financeiros. É comum, por exemplo, alguns bancos condicionarem a repactuação das dívidas à cobrança de custas, emolumentos e pagamento de taxas, dificultando o processo para muitos produtores rurais.

Alguns pontos precisam ser melhorados. Um exemplo é o que diz respeito aos produtores inscritos na Dívida Ativa da União. “Vamos negociar o aumento dos descontos e a redução dos juros, para facilitar a quitação dos débitos”, informa Roberto Simões. Para que a Medida Provisória possa ser aprimorada, as lideranças rurais estão mobilizadas para que o relator da MP seja o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que vem participando de todo o processo e, portanto, tem bom entendimento sobre o assunto. O setor também quer que o governo monitore os bancos para o efetivo cumprimento da medida.

CNA defende monitoramento das medidas anunciadas para equalizar dívidas dos produtores

A aplicação das medidas de estímulo para pagamento e repactuação do endividamento dos produtores rurais deve ser monitorada pelo Governo para garantir a eficiência de sua operacionalização junto ao setor agropecuário. Ao defender o acompanhamento da execução das medidas anunciadas pelo Governo para a reestruturação do passivo da atividade rural, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, disse que, embora as medidas não atendam integralmente às aspirações dos produtores, representam importante passo para criar melhores condições para o setor quitar seus débitos. Meirelles participou da solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em solenidade no Palácio do Planalto, que permitirá a renegociação de R$ 75 bilhões, abrangendo 2,8 milhões de contratos de financiamento rural.

A MP traz pontos como o tratamento diferenciado das dívidas em relação ao porte do produtor, estímulos à liquidação antecipada dos débitos, redução dos encargos de inadimplemento, prazos adicionais para pagamento dos débitos, redução das taxas de juros das operações de custeio, além de investimento e crédito fundiário, entre outros. Contempla, também, descontos inversamente proporcionais aos saldos devedores para quitação de operações com risco assumido pela União, descontos para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de tratamento diferenciado para o Nordeste e para municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade. A Medida, que abrange o setor empresarial e a agricultura familiar, será detalhada nesta quarta-feira pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

Na opinião do presidente da CNA, a Medida Provisória não traz todas as soluções que o setor pleiteava. No entanto, reconhece que o Governo mostrou preocupação com o setor ao apresentar uma proposta discutida com lideranças da atividade rural. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA, deputado Homero Pereira (PR/MT), a bancada ruralista discutirá os pontos prioritários, não contemplados na MP, que serão objeto de emendas no Congresso Nacional. Para ele, ainda há espaço para ampliar os descontos para as operações incluídas na Dívida Ativa da União (DAU), além de maiores reduções em taxas de juros, entre outros tópicos. Ressaltou, também, que as emendas prioritárias serão negociadas com o Executivo. “Não adianta colocarmos emendas que depois serão vetadas pela Presidência”, explicou. O prazo para a apresentação de emendas é de cinco dias, contados a partir da data da publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU).

Para Meirelles, o Governo percebeu que “não pode abandonar um dos mais importantes setores da economia brasileira”, responsável tanto pelo abastecimento quanto pela conquista de novos mercados. Lembrou que muitos dos problemas que geraram o endividamento dos produtores rurais decorreram principalmente de adversidades climáticas e políticas equivocadas do Governo. Disse, também, que os custos de produção nos últimos anos aumentaram e superaram as receitas dos agropecuaristas. Para que o produtor não fique sufocado pelo aumento dos custos, o presidente da CNA defendeu, além do monitoramento das medidas de equacionamento do passivo, um financiamento permanente para a agricultura brasileira. “É preciso criar boas condições para o produtor exercer sua atividade. Apenas soluções para pagar não bastam”, afirmou Meirelles. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as medidas terão impacto fiscal de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos e gerarão uma economia de R$ 9 bilhões para os produtores.

Articulações – Além da preparação das emendas à MP, os parlamentares já se articulam para designar o relator da medida na Câmara dos Deputados, onde a proposta começa a tramitar no Legislativo. Enquanto o Governo trabalha para escolher um parlamentar que tenha empatia com o Ministério da Fazenda, a bancada ruralista cogita a indicação do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que participou de diversas negociações em torno da questão do endividamento rural, para relatar a medida.    

Fundo de Catástrofe – Ao anunciar o encaminhamento ao Congresso de Projeto de Lei Complementar criando o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informou que deverá substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, funcionando como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas. Para Fábio Meirelles, a criação deste fundo dará tranqüilidade ao produtor em caso de adversidades que resultem em perdas expressivas de safra, pois os prejuízos serão cobertos pelo Governo. Para ele, no entanto, o fundo deve ter caráter preventivo. O Fundo de Catástrofe estimulará resseguradoras e seguradoras a operarem com seguro rural e a ampliar o percentual da produção que tem a cobertura do seguro. Conforme o ministro Reinhold Stephanes, este índice hoje é de apenas 4%.

Adidos agrícolas – Para o presidente da CNA, a criação da função de adido agrícola nas embaixadas brasileiras, também anunciada pelo Governo, é uma antiga demanda das entidades que representam a atividade rural. Os adidos vão atuar em missões diplomáticas no exterior em temas de interesse da agropecuária brasileira, participando de negociações internacionais com informações qualificadas, especialmente sobre os temas sanitários e fitossanitários. Meirelles salientou, também, que “os adidos poderão trazer informações sobre o que acontece no mundo e nos dar suporte internamente”. Os primeiros adidos serão selecionados por processo interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e participarão de missões em Buenos Aires (Argentina), Bruxelas (União Européia), Genebra (Suíça), Moscou (Rússia), Pequim (China), Pretória (África do Sul), Tóquio (Japão) e Washington (Estados Unidos

O vilão da vez

A alta no preço médio do milho, que chega a 38,8% no período de maio de 2007 a maio deste ano, já está pressionando outros alimentos apreciados pelos brasileiros. No país, aqueles que querem preparar um frango ensopado, assar um pernil ou mesmo fritar um ovo estão pagando mais caro. A justificativa está na valorização do grão, que chega a representar até 70% do custo de produção de aves e suínos. Como a expectativa é de que o preço do milho se mantenha em alta por causa da valorização da commodity no mercado internacional, a tendência é de mais aumentos.

Segundo Pierre Vilela, assessor técnico da FAEMG, o preço médio da saca de milho, em maio de 2007, ficava em R$ 16,20. Neste mês, a média varia entre R$ 22,00 e R$ 23,00. E apesar das projeções que indicam crescimento da produção na safra atual do país, de 52 milhões de toneladas para 57,7 milhões de toneladas, ou seja, de 10,9%, não existem indícios de que os preços pagos pelo grão serão reduzidos. “A demanda é maior que a oferta e há constantes reduções dos estoques mundiais”. O milho mais caro reflete em custos mais altos principalmente para produção de aves e suínos. Fonte: Estado de Minas

Fosfertil investirá R$ 2 bilhões no Alto Paranaíba

O Conselho de Administração da Fosfertil aprovou investimentos de R$ 2 bilhões no Projeto Salitre, que possibilitará a duplicação da capacidade de produção de fosfatados da empresa. Os aportes serão empreendidos em Minas Gerais, no município de Patrocínio (Alto Paranaíba), até 2011. O projeto prevê a construção de um novo complexo de mineração na cidade, onde a empresa já detém o direito de exploração de uma jazida de fosfato, na Serra do Salitre. A nova mina deverá extrair dois milhões de toneladas/ano de rocha fosfática, o equivalente a 700 mil toneladas/ano de fósforo.

O empreendimento já obteve a LP (Licença Ambiental Prévia) junto ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) e a empresa também entrou com a requisição da LI (Licença de Instalação) em março. A intenção é iniciar as obras tão logo a LI seja concedida. Para aproveitamento do volume que será extraído, parte dos recursos também irá para a construção de um complexo industrial químico, que ainda não possui localização definida, mas tende a ser instalado em Patrocínio, próximo à mina. A planta terá capacidade de produzir 560 mil toneladas/ano de ácido fosfórico. Fonte: Diário do Comércio

Estado quer confirmar área livre de aftosa sem vacinação

Após a retomada do status de área livre de febre aftosa com vacinação, confirmada pela OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), Minas Gerais busca agora um novo reconhecimento: o de área livre de aftosa sem vacinação. A meta, segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, é obter o novo status até o final de 2010. Atualmente, Santa Catarina é o único Estado brasileiro que tem o reconhecimento da OIE como livre de aftosa sem vacinação.

“O status de área livre sem vacinação permite acesso a mercados como Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul, que ainda têm restrições à carne fresca brasileira”, informa o secretário. Segundo ele, esses mercados são grandes compradores e pagam preços expressivos. “A retirada da vacinação reconhecida indica aos compradores que a região não apresenta ameaça rotineira de contaminação, embora seja necessária a manutenção de uma vigilância ostensiva.” Algumas etapas precisam ser cumpridas até o final de 2010. A próxima é uniformizar o calendário de vacinação do Estado.

Temor com guinada européia nos biocombustíveis

Decisões agrícolas adotadas pela UE (União Européia), como redução de subsídios para etanol e outra utilização de áreas antes destinadas só para produção de biodiesel, não terão efeito sobre o Brasil, na avaliação de fontes em Bruxelas. Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras se inquietam com o retardo da diretiva européia tornando obrigatória a meta de 10% de biocombustíveis até 2020 no transporte terrestre. A decisão final sobre a diretiva deverá ser arrastada para a presidência francesa da UE, no segundo semestre, em meio ao confronto entre os 27 países comunitários. 

A eliminação do subsídio de 45 euros por hectare na produção de etanol, confirmada na semana passada, já tinha sido anunciada em novembro e não pegou os produtores de surpresa. A medida é considerada por eles de pouca ou nenhuma relevância. O montante, já pequeno, iria diminuir com a repartição do pacote também para a Romênia, um dos novos membros. Outra medida agrícola anunciada pela comissária de agricultura, Marian Fischer Boel, foi sobre as áreas de reserva, destinadas à produção de biodiesel. Fonte: Valor Econômico