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Governo propõe alongamento de oito anos para investimentos e
renegociação de R$ 66 bilhões
Ampliação
de R$ 56,3 bilhões para R$ 66 bilhões do montante a ser
contemplado pelo Governo para solucionar o endividamento
rural, alongamento de cinco para oito anos para parcelas de
investimento, prorrogação de mais dois anos para contratos
de custeio e aumento dos descontos para operações inscritas
na Dívida Ativa da União (DAU). Estas foram as sinalizações
dadas hoje (2/4) pelo ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, e pelo secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a entidades de
representação dos produtores rurais e parlamentares da
bancada ruralista, durante reunião em Brasília.
As
lideranças do setor privado e o Governo voltarão a se reunir
na próxima terça-feira (8/4) para finalizar uma proposta de
consenso para o setor. De acordo com o ministro Stephanes, a
proposta tem de ser fechada até o dia 10 de abril. O
presidente da Comissão Nacional de Endividamento da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
deputado Homero Pereira, (PR/MT), considerou que houve
avanço, mas os tópicos apresentados pelo Governo ainda são
insuficientes. “Alinhavamos mais alguns pontos, mas ainda
não chegamos a um denominador comum”, disse Pereira. Ele
informou que o grupo de trabalho formado por técnicos da CNA
e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e
parlamentares das Comissões de Agricultura da Câmara e do
Senado discutirá esta semana uma nova contraproposta,
incluindo pontos específicos para a situação do Nordeste,
cacau, café e regiões com problemas de infra-estrutura e
seca.
Segundo o
representante da CNA, a ampliação do montante de R$ 66
bilhões incluiria operações com riscos dos bancos privados,
e não apenas aqueles assumidos pela União. “Eles estão
autorizando a inclusão destes riscos para que haja maior
abrangência. Não queremos voltar a discutir os mesmos
problemas daqui a dois ou três anos”, enfatizou Homero. O
representante da CNA disse também que o setor insistirá para
que sejam concedidos períodos de carências. “O Governo ficou
irredutível neste ponto”.
Na
questão dos investimentos e dos custeios, a CNA é uma das
entidades que defendem o alongamento do prazo até 2025. Na
proposta apresentada hoje pelo Executivo, um contrato de
investimento a ser pago em cinco anos passaria a ter oito
anos de prazo. No caso do custeio, um prazo de quatro anos
passaria a ser de seis. Quanto às taxas de juros, o
percentual defendido pelos produtores rurais é de 4%. No
entanto, o Executivo propôs uma taxa de 8,75% para os
custeios renegociados e a redução de 9,5% para 8,75% para os
encargos relativos aos investimentos. De acordo com
parlamentares que participaram do encontro, a equipe
econômica sinalizou ainda a redução dos juros para o
Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de
Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), de 10,5% para
8,75%, e a recomendação, junto a instituições financeiras,
da queda dos encargos dos financiamentos com juros livres,
dos atuais 12% para um patamar entre 7,75% e 8,75% ao ano.
Em
relação às operações de crédito rural inscritas na DAU, o
executivo propôs um aumento nos percentuais de descontos,
que seriam inversamente proporcionais aos valores devidos,
ou seja, quanto menor o débito maior o desconto. Desta
forma, uma dívida de até R$ 10 mil teria o abate ampliado de
70% para 75%, enquanto um saldo devedor acima de R$ 200 mil
teria um desconto de 40%, ao invés dos 25% propostos
anteriormente pelo Governo. Para os passivos entre R$ 10 mil
e R$ 200 mil, foram oferecidos rebates de 45%, 55% e 65%. Um
produtor que devia R$ 134 mil e que teve o saldo negativo
elevado para R$ 432 mil com a inscrição na DAU, pagaria R$
232 mil com o desconto. “A dívida ainda fica muito alta”,
ressaltou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Comparação das propostas do Governo e dos Produtores
Veja a
tabela comparativa entre os pontos sinalizados pelo Governo
e as posições defendidas pelos produtores rurais. Na próxima
terça-feira (8/4), as lideranças rurais e os Ministérios da
Agricultura e da Fazenda voltam a se reunir para buscar uma
definição da proposta de renegociação da dívida rural. De
acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a
proposta será fechada até o dia 10.
GOVERNO/ PRODUTORES RURAIS
G -
Alongamento do prazo das parcelas de investimento por mais
três anos. Assim, o período de até cinco anos proposto
inicialmente seria ampliado para até oito anos
P -
Alongamento por 17 anos, nos moldes da securitização. Desta
forma, as parcelas dos contratos seriam liquidadas em 2025
G -
Prorrogação das parcelas de custeio por mais dois anos
P -
Diluição das parcelas pelo prazo de 17 anos
G -
Redução dos juros para investimento, de 9,5% para 8,75% ao
ano
P -
Juros de 4% ao ano
G - Juros
de 8,75% ao ano para custeio renegociado
P -
Juros de 4% ao ano
G -
Ampliação dos percentuais de descontos para as operações de
crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU),
inversamente proporcionais ao valor devido;
-
Dívidas até R$ 10 mil: o desconto passaria de 70% para 75%
-
Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil: o desconto passaria de
50% para 65%
-
Dívidas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil: o desconto passaria de
35% para 55%
-
Dívidas entre R$ 100 mil e R$ 200 mil: o desconto passaria
de 30% para 45%
-
Dívidas acima de R$ 200 mil: o desconto passaria de 25% para
40%
P -
Retorno das operações inscritas na DAU à condição de
operações de crédito rural, de forma a depurar o saldo
devedor, eliminando as “gorduras” da dívida e corrigindo as
distorções indevidas
G -
Pagamento das parcelas sem carência
P -
Carência mínima de um ano para início da quitação das
prestações devidas
G -
Redução dos juros para o Programa de Desenvolvimento
Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária
(Prodecoop), de 10,5% para 8,75%
P -
Juros de 4% ao ano
G -
Recomendação, junto a instituições financeiras, da queda dos
encargos dos financiamentos com juros livres, dos atuais 12%
para um patamar entre 7,75% e 8,75%
P -
Juros de 4% ao ano
G -
Ampliação do valor da dívida a ser renegociado, de R$ 56,3
bilhões para R$ 66 bilhões
P -
Renegociação de R$ 87,5 bilhões, valor total do passivo das
operações de crédito rural
Assembléia realiza Reunião Especial para a entidade
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais realiza
Reunião Especial segunda-feira (07/04/08), às 20:00, para
homenagear o SENAR MINAS (Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural). Nesta data, a entidade completa 15 anos de atuação
no Estado. A reunião foi requerida pelo deputado estadual
Luiz Humberto Carneiro, ex-presidente do Sindicato dos
Produtores Rurais de Uberlândia. Desde a sua criação, o
SENAR MINAS realizou 52.334 cursos, atendendo 749.053
pessoas.
O objetivo do SENAR é promover a capacitação do trabalhador,
do produtor rural e de suas famílias. Para isso, realiza
gratuitamente cursos, treinamentos, seminários, palestras e
uma série de outros eventos, com o objetivo de aprimorar a
formação profissional e a promoção social da população
rural.
Atualmente, o SENAR oferece treinamentos em mais de 80
ocupações para atender à demanda do mercado de trabalho
rural em Minas. Além dos cursos, a entidade oferece vários
programas para os diversos públicos que exercem a atividade
rural. São eles:
GQC – Programa Gestão com Qualidade em Campo: voltado para a
gestão da propriedade, ajuda o produtor a planejar suas
ações e a colocar em prática metodologias que permitem
reduzir custos e buscar a eficiência do seu negócio.
Programa Semeando: é a educação ambiental direcionada aos
alunos da rede pública do Ensino Fundamental. Criado em
2001, atingindo 50 mil alunos, o Semeando trouxe a
oportunidade de sensibilizar a sociedade para a relação
existente entre campo e cidade e estimular atitudes que
resultem em ações voltadas para a conservação e adequada
utilização dos recursos naturais. Neste ano, serão atendidos
3 milhões de alunos em todos os municípios do Estado.
Programa de Formação de Novas Lideranças Rurais: reúne
pessoas que têm perfil de liderança e atuam no agronegócio.
Programa Cidadão Rural: oferece serviços de cidadania, como
obtenção de documentos, atendimento médico e odontológico,
cultura e lazer à população rural.
Encontro de Jovens e Mulheres Rurais: voltado para as
famílias dos produtores e trabalhadores, é composto por
palestras sobre empreendedorismo, saúde, meio ambiente e
outros temas.
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos: implantado
com o objetivo de alfabetizar pessoas que querem participar
dos eventos profissionalizantes oferecidos pelo SENAR MINAS.
Projeto Cidadania Rural: leva informações sobre direitos e
deveres previdenciários e normas de saúde e segurança no
trabalho – a NR-31.
GQS – Programa de Gestão com Qualidade no Sindicato:
direcionado aos Sindicatos dos Produtores Rurais, oferece às
entidades técnicas de planejamento e de organização e também
ferramentas para o aperfeiçoamento na qualidade dos
processos.
CNA e Governo na disputa do Endividamento Rural
Ampliação de R$ 56,3 bilhões para R$ 66 bilhões do montante
a ser contemplado pelo Governo para solucionar o
endividamento rural, alongamento de cinco para oito anos
para parcelas de investimento, prorrogação de mais dois anos
para contratos de custeio e aumento dos descontos para
operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Estas
foram as sinalizações dadas pelo ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, e pelo secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a entidades de
representação dos produtores rurais e parlamentares da
bancada ruralista, durante reunião em Brasília.
As lideranças do setor privado e o Governo voltarão a se
reunir na próxima terça-feira (8/4) para finalizar uma
proposta de consenso para o setor. De acordo com o ministro
Stephanes, a proposta tem de ser fechada até o dia 10 de
abril. O presidente da Comissão Nacional de Endividamento da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
deputado Homero Pereira, (PR/MT), considerou que houve
avanço, mas os tópicos apresentados pelo Governo ainda são
insuficientes. “Alinhavamos mais alguns pontos, mas ainda
não chegamos a um denominador comum”, disse Pereira. Ele
informou que o grupo de trabalho formado por técnicos da CNA
e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e
parlamentares das Comissões de Agricultura da Câmara e do
Senado discutirá esta semana uma nova contraproposta,
incluindo pontos específicos para a situação do Nordeste,
cacau, café e regiões com problemas de infra-estrutura e
seca.
Segundo o representante da CNA, a ampliação do montante de
R$ 66 bilhões incluiria operações com riscos dos bancos
privados, e não apenas aqueles assumidos pela União. “Eles
estão autorizando a inclusão destes riscos para que haja
maior abrangência. Não queremos voltar a discutir os mesmos
problemas daqui a dois ou três anos”, enfatizou Homero. O
representante da CNA disse também que o setor insistirá para
que sejam concedidos períodos de carências. “O Governo ficou
irredutível neste ponto”.
Na questão dos investimentos e dos custeios, a CNA é uma das
entidades que defendem o alongamento do prazo até 2025. Na
proposta apresentada hoje pelo Executivo, um contrato de
investimento a ser pago em cinco anos passaria a ter oito
anos de prazo. No caso do custeio, um prazo de quatro anos
passaria a ser de seis. Quanto às taxas de juros, o
percentual defendido pelos produtores rurais é de 4%. No
entanto, o Executivo propôs uma taxa de 8,75% para os
custeios renegociados e a redução de 9,5% para 8,75% para os
encargos relativos aos investimentos. De acordo com
parlamentares que participaram do encontro, a equipe
econômica sinalizou ainda a redução dos juros para o
Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de
Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), de 10,5% para
8,75%, e a recomendação, junto a instituições financeiras,
da queda dos encargos dos financiamentos com juros livres,
dos atuais 12% para um patamar entre 7,75% e 8,75% ao ano.
Em relação às operações de crédito rural inscritas na DAU, o
executivo propôs um aumento nos percentuais de descontos,
que seriam inversamente proporcionais aos valores devidos,
ou seja, quanto menor o débito maior o desconto. Desta
forma, uma dívida de até R$ 10 mil teria o abate ampliado de
70% para 75%, enquanto um saldo devedor acima de R$ 200 mil
teria um desconto de 40%, ao invés dos 25% propostos
anteriormente pelo Governo. Para os passivos entre R$ 10 mil
e R$ 200 mil, foram oferecidos rebates de 45%, 55% e 65%. Um
produtor que devia R$ 134 mil e que teve o saldo negativo
elevado para R$ 432 mil com a inscrição na DAU, pagaria R$
232 mil com o desconto. “A dívida ainda fica muito alta”,
ressaltou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). |
