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Setor produtivo reage aos abusos do
Decreto 6514
“Um ato do Executivo não pode alterar o que está previsto na
legislação. Há uma flagrante inconstitucionalidade no Decreto 6514”,
afirmou o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca
Veronez, após reunião, nesta quarta-feira (13/8), na sede da
entidade, com representantes de segmentos do setor produtivo e de 16
Federações de Agricultura e Pecuária. Diante da ilegalidade, as
instituições pretendem informar o Governo sobre os prejuízos que o
Decreto causará à atividade produtiva. Mas, se não for possível
negociar a flexibilização do texto legal, as entidades adotarão
medidas jurídicas para evitar a inviabilização da atividade
econômica. O presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, defendeu
a união dos segmentos da cadeia produtiva para buscar soluções
conjuntas que detenham os efeitos do Decreto. “Precisamos enfrentar
este quadro para consolidar o processo produtivo”, enfatizou.
Segundo Veronez, a obrigatoriedade de reconstituição da reserva
legal nas propriedades rurais imposta pelo Decreto 6514 provocará
uma redução de 15% na área de produção agropecuária do País, o
equivalente a 34,2 milhões de hectares. Publicado em 22 de julho, a
nova legislação estabelece uma série de imposições para o
cumprimento da legislação ambiental sob pena de sanções como a
apreensão de rebanho, suspensão de atividades e embargo à venda de
produtos, entre outras. “É uma contradição o Governo querer que o
Brasil seja o principal fornecedor mundial de alimentos e baixar
normas ambientais para engessar a atividade”, disse Assuero.
Na avaliação da CNA, o Decreto 6514 é ilegal por conter diversos
dispositivos não previstos na Lei de Crimes Ambientais e por ferir o
direito adquirido assegurado na Constituição. “Vamos estimular
vários sindicatos rurais a entrar com ações judiciais”, afirmou
Veronez. Entre os pontos mais polêmicos do decreto, mencionados pelo
representante da CNA, está a obrigação do produtor de averbar áreas
de reserva legal, sob pena de multas que variam de R$ 500 a R$ 100
mil de multas simples, além de multas diárias por hectare para quem
não registrar a reserva em até 90 dias a partir da infração.
Dependendo da situação, o valor a ser pago equivaleria a mais de 300
anos de produção de soja em Dourados, Mato Grosso do Sul, ou a 456
anos de atividade pecuária.
Para o presidente da Comissão da CNA, a ilegalidade do Decreto,
aliada à inaplicabilidade do Código Florestal Brasileiro, ocasionará
impactos significativos para a produção rural, principalmente para a
balança comercial. Assuero argumenta que o agronegócio brasileiro
poderá ter sérios problemas de comercialização no futuro diante da
exigência de certificação dos produtos por outros países, uma vez
que um dos requisitos é relativo ao cumprimento da legislação
ambiental. “A legislação hoje é obsoleta e não serve ao país que
temos hoje. Precisa ser revista para não sofrermos barreiras não
tarifárias”, afirmou.
Segundo o representante da CNA, a partir da vigência do Código
Florestal, outras leis criaram novos percentuais e requisitos para
cumprimento dos índices de reserva legal. Entretanto, ressaltou,
“muitos produtores não têm os percentuais estabelecidos porque não
estavam previstos em lei quando ocuparam suas áreas produtivas e os
percentuais foram estabelecidos na base do achismo”. De acordo com
Veronez, as regiões mais afetadas com o decreto são o Sudeste e o
Sul do País, onde a produção agrícola foi incentivada pelo próprio
Governo. Pela atual legislação, estas duas regiões, onde predomina o
bioma da Mata Atlântica, o percentual de reserva legal a ser
conservado é de 20%. Os outros percentuais são de 35% para o cerrado
e de 80% para o bioma amazônico.
Veronez ponderou que, no Centro-Sul do País não há ativos ambientais
para recompensar as áreas descobertas, ao contrário da Amazônia,
onde 85% da região estão preservados. Ainda em relação a estas
regiões, o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente mostrou
preocupação com outra imposição do decreto, que veda a atividade
agropecuária em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo ele,
estão localizadas nestas regiões 80% da produção de café de Minas
Gerais, 100% da maçã de Santa Catarina, mais de 50% da uva no Rio
Grande do Sul, além de boa parte da bacia leiteira mineira, a
cafeicultura do Espírito Santo e a cana-de-açúcar no
Nordeste.
Audiência pública – A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos
Deputados, aprovou para a próxima quarta-feira (20/8) a realização
de audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
para discutir os efeitos do Decreto 6514. Segundo o deputado Eduardo
Moura (PPS/MT), também deverá ser votado, na próxima semana,
requerimento do deputado Marcos Montes (DEM/MG) para aprovação de
anteprojeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos do Decreto
6514. Prevista para hoje (13/8), a votação da matéria acabou adiada
devido ao encerramento da sessão.
Conab fará leilões para reforçar estoques públicos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai iniciar a compra
direta de até 200 mil toneladas de milho e lançar contratos de opção
pública para aquisição de outras 200 mil t do cereal. Os avisos, com
as regras das operações, serão publicados ainda nesta semana, no
site da estatal. O primeiro leilão de compra ocorre na próxima
semana. Serão quatro rodadas, cada uma com 50 mil toneladas, durante
quatro semanas. Nesta primeira, o grão a ser negociado é do norte do
Mato Grosso.
Já os contratos de opção terão vencimento em 30 de setembro. Segundo
o presidente da Conab, Wagner Rossi, essas medidas fazem parte da
política de ampliação dos estoques públicos dos produtos básicos,
determinada pelo presidente Lula e o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes. “A formação de estoques, que tem funções
estratégicas e reguladoras, fortalecerá a capacidade do governo de
apoiara agricultura e, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento de
alimentos a preços razoáveis”, afirma.
Os leilões serão realizados pelo sistema eletrônico da Companhia. Os
produtores interessados em vender o produto devem autorizar um
corretor de uma bolsa de mercadorias e cereais a darem os lances em
seu nome, como é de praxe neste tipo de operação. Mais informações:
www.conab.gov.br.
Produção comercial sob risco
Mesmo com a sobrevalorização do real frente ao dólar, que beneficiou
a importação de cebolas oriundas da Argentina, a produção em Minas
Gerais deve registrar alta de 70% no segundo semestre de 2008. Com
perspectiva de registrar 116 mil toneladas neste ano, ante 68 mil
toneladas somadas no exercício anterior, o Estado mantém uma área de
2,4 mil hectares. No entanto, de acordo com Pierre Vilela, assessor
técnico da FAEMG, a produção de cebola no país deve deixar de se
tornar comercial nos próximos anos, já que o produto argentino é
mais barato do que o nacional.
“O cultivo da cebola requer custos onerosos e a tecnologia argentina
é superior à brasileira”, diz Pierre Vilela. Na década de 90, a
abertura comercial da produção de cebola argentina foi estimulada
por acordos firmados pelo Mercosul. Ainda segundo Vilela, as regiões
de produção, tanto na Argentina quanto no Brasil, continuam as
mesmas dos últimos 30 anos, havendo mudança apenas na quantidade
produzida. 'A produção de cebola argentina aumenta quando há alta
demanda de abastecimento para o mercado brasileiro', explica.Diário
do Comércio
Governo estuda políticas de
fertilizantes
Estudo do governo para definir políticas de fertilizantes foi
apresentado ontem, (18/08/08), em Brasília, pelo ministro da
Agricultura, Reinhold Stephanes, durante reunião da Câmara Temática
de Insumos Agropecuários. “No caso dos nitrogenados, a
auto-suficiência deve ocorrer no prazo de cinco a dez anos. Em
relação ao potássio, importamos 91%. Devemos estudar as minas de
Nova Olinda, Amazonas, além duas jazidas em Sergipe, que ainda não
estão sendo exploradas. Além disso, devemos fazer análises mais
profundas sobre a ocorrência de potássio no Recôncavo Baiano.”
O ministro disse que o Brasil possui minas de fósforo suficientes,
que precisam ser melhor exploradas. “Também devemos abrir novos
mercados nesse setor. O Egito, que vai aumentar sua produção de
fósforo, está interessado em encontrar parceiros na exploração de
suas minas e fazer contratos de médio e longo prazos”, enfatizou. De
acordo com o presidente da Câmara Temática de Insumos, Cristiano
Walter Simon, o agricultor tem racionalizado o uso do fertilizante
pela correção da acidez do solo e uso mais racional do calcário,
obtendo melhor absorção de nutriente pelas plantas. |
