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Ação dos
Sindicatos Rurais diminui impacto no Decreto 6.514
Desde o início
do ano os Sindicatos de Produtores Rurais de Minas buscam forças
junto a lideranças políticas para que as questões ambientais não
tragam prejuízo maior ao setor produtivo.
Segundo Romes
Gouveia Bastos, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Ituiutaba, com o surgimento do Núcleo dos Sindicatos de Produtores,
essas ações ganharam força, e através do trabalho desempenhado pelo
Deputado Federal Marcos Montes, membro da Comissão de Agricultura em
Brasília, muito daquilo que foi discutido na base foi levado à mesa
de reunião e tratado com seriedade e em alguns pontos as decisões
foram favoráveis ao setor.
Segundo o
Deputado Marcos Montes, após um esforço concentrado e uma forte
negociação, os Deputados conseguiram reduzir os impactos desastrosos
do Decreto n.º 6.514 de 2008, que trouxe em seu corpo muitos pontos
prejudiciais ao setor produtivo. “Os questionamentos por mim
apresentados, flexibilizou e até eliminou muitos pontos negativos
dessa proposição, porém, esperamos que sejam oficialmente
reavaliados pelo governo nos próximos dias”, afirmou o Deputado.
Dentre esses
impactos podem ser destacados alguns pontos em que o setor agrícola
saiu vitorioso, como o prazo de um ano para averbação da Reserva
Legal, o que pode ser considerado uma vitória do setor que ganha
tempo para se organizar e enfrentar esse debate.
Outro ponto que
merece destaque é a real possibilidade de reformulação da Legislação
Ambiental. Houve bastante aceitação do Executivo em discutir esse
assunto, pois percebeu a necessidade de modernização da Lei
Ambiental. Ficou acertado também a formação de um grupo de trabalho,
do qual Marcos Montes fará parte, representando a classe produtora
mineira, que irá discutir essas reformulações com o setor agrícola.
Segundo Marcos,
tais reformulações consistem em:
·
Admitir que a área de APP possa ser cumulada com a de reserva legal;
·
Permitir a compensação da Reserva Legal fora da bacia hidrográfica e
até mesmo do estado;
·
Não prejudicar as plantações situadas em áreas montanhosas.
Essa sem dúvida
é uma luta constante do setor produtivo, cujas dificuldades e
desafios não tiram um dia de descanso, significando que os
produtores e lideranças políticas não pode afrouxar com seus
objetivos, conclui Marcos Montes.
Minas terá
GTA eletrônica para aves e suídeos
A emissão da
Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves e suídeos, seja para qual
for a sua finalidade e destino, passa a ser obrigatoriamente
eletrônica a partir de 31de outubro, de acordo com a Portaria nº 934
de 23 de setembro de 2008, do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA).
A suinocultura
e avicultura de Minas Gerais já operam desde setembro com o Sistema
de Georeferenciamento de Defesa Sanitária Animal (GeoDsa) e é
através dele que serão emitidas as GTAs, nas unidades do IMA ou
através de médicos veterinários habilitados para a emissão do
documento.
É importante
ressaltar que o profissional que não estiver operando o GeoDsa ou
que descumprir algum item relacionado na Portaria, terá sua
habilitação cancelada. Atualmente há 71 médicos veterinários
habilitados para a atividade.
Através do
novo sistema, os profissionais passarão a enviar semanalmente os
relatórios de movimentação de aves e suínos no estado e o IMA terá
uma maior facilidade na disponibilização de dados de trânsito em
menor tempo, melhor controle das atividades do setor e dos dados
cadastrais dos estabelecimentos produtores, dentre outras vantagens.
No mês de
setembro o IMA promoveu um treinamento para a utilização do GeoDsa
para habilitados, já que a emissão de GTA por eles estava
condicionada à participação no curso.
Para o
diretor-geral do Instituto, Altino Rodrigues Neto essas mudanças são
necessárias tendo em vista a evolução da informatização. "Temos que
estar atualizados para não ficarmos para trás. A modernização dos
processos traz diversos benefícios como agilidade na transmissão dos
dados e informações mais precisas e seguras", concluiu.
Avicultura
Uma outra
publicação, a Portaria nº 933, baixada pelo IMA no mesmo dia, torna
obrigatório o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no
IMA e os estabelecimentos avícolas de reprodução no Ministério de
Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As granjas
terão até o dia 4 de dezembro de 2009 para cumprir a obrigatoriedade
e se registrarem. Aquelas que não cumprirem estarão sujeitas a
interdição do estabelecimento, proibição da entrada e saída de aves,
produtos e subprodutos e as aves podem ser abatidas e os produtos e
subprodutos destruídos.
Antes, os
estabelecimentos tinham apenas um registro cadastral, agora é
necessário a apresentação de alguns documentos previstos na
Instrução Normativa Nº 56, de 4 de dezembro de 2007, publicada pelo
MAPA, que regulamenta procedimentos para registro, fiscalização e
controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.
Anistia a
pecuaristas mineiros termina dia 30 de novembro
Os pecuaristas
de Minas Gerais terão que atualizar as informações do cadastro do
rebanho bovino junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O
recadastramento deverá ser feito na próxima etapa da campanha de
vacinação dos animais contra a febre aftosa, marcada para o período
de 3 a 30 de novembro. O produtor terá que declarar o número de
cabeças existentes da propriedade, o sexo dos animais e a faixa
etária.
A atualização
deve ser feita por declaração formal do produtor ou por intermédio
de representação. “Vamos unificar o calendário existente no IMA com
aquele da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais”, explica o
secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Gilman Viana Rodrigues. Segundo ele, o objetivo é criar um cadastro
único para o Estado, tanto qualitativo quanto quantitativo.
O produtor que
tiver informações divergentes entre o cadastro do IMA e o da
Secretaria de Fazenda ficará livre de multas, desde que faça a
atualização no período estipulado. “A partir de 1º de dezembro a
anistia acaba e o produtor estará sujeito a multas e outras
penalidades”, alerta o secretário. A anistia, segundo Gilman Viana,
vai “estimular a formalidade” entre os pecuaristas, pois muitos
declaravam à Secretaria de Fazenda um número de animais diferente
daquele informado ao IMA.
Além da
unificação do cadastro, a Secretaria de Fazenda só passará a emitir
notas fiscais de comercialização daqueles animais que tiveram a GTA
(Guia de Trânsito Animal) emitida pelo IMA. O objetivo é aumentar o
controle do gado que circula em Minas Gerais e evitar o surgimento
de doenças que possam comprometer a sanidade do rebanho estadual.
Minas Gerais tem o terceiro maior rebanho do país, com 22,3 milhões
de cabeças.
Vacinação tem seu calendário unificado
Os 530 municípios do Circuito Pecuário Leste de Minas Gerais terão,
a partir deste semestre, um novo calendário de vacinação contra
febre aftosa. Os municípios localizados à margens direita dos rios
Grande e São Francisco passarão a vacinar seus rebanhos nos meses de
maio de novembro. As datas são as mesmas adotadas no Circuito
Pecuário Centro-Oeste, que é composto pelos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Paraná, São
Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
O calendário foi unificado pelo Programa Nacional de Erradicação e
Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) a pedido do Conselho Nacional de
Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), órgão
representativo dos secretários de Estado de Agricultura de todo o
Brasil e é parte do grande esforço das autoridades sanitárias
brasileiras para a erradicação da doença no País até o final de
2010.
Estratégia e avanços
A estratégia do programa nacional considera a implantação gradativa
de zonas livres de aftosa, de acordo com as regras definidas pela
Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para os processos de
zonificação e regionalização, visando conquistar em futuro próximo
todo o País como livre desta doença.
O conjunto de esforços visando integrar o trabalho de todos os
segmentos da agropecuária tem permitido um avanço sustentável para
alcançar a erradicação da enfermidade em uma vasta área do país,
compreendida pelo estado de Santa Catarina, considerada como livre
de aftosa sem vacinação, e pelos Circuitos Sul, Centro-Oeste e
Leste.
Estudo sorológico
Como parte deste processo o Programa Nacional de Erradicação da
Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
realiza estudo sorológico anual para detecção de anticorpos do vírus
da doença em propriedades rurais em Estados reconhecidos como áreas
livres de aftosa. Este procedimento periódico é uma exigência da
Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e busca comprovar a
ausência da chamada atividade viral nessas regiões. Está ação, que é
realizada com o máximo rigor em Minas Gerais, é requisito para
manter a condição sanitária internacional conquistada pelo Brasil,
que tem atualmente o reconhecimento da OIE como área livre da
enfermidade em 15 Estados.
Vantagens
A mudança no calendário de vacinação permitirá que as etapas de
imunização em grande parte do Brasil sejam promovidas na mesma
época, o que facilitará enormemente no trânsito de animais. Para
isso, o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, chama atenção
dos pecuaristas mineiros para que, durante o mês de outubro, os
animais com origem nos locais que tiverem o calendário alterado
deverão ser imunizados quando destinados a trânsito interestadual,
respeitando os prazos de carência para movimentação, previstos na
Instrução Normativa de nº 44/2007. O diretor informa que serão
dispensados da vacinação os animais destinados ao abate imediato,
desde que comprovem as três últimas vacinações consecutivas.
Novo programa
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA,
está se empenhando para implantar um novo programa de computador
destinado a melhorar o controle da vacinação e da movimentação dos
animais: o Sidagro – Sistema de Defesa Agropecuária.
Segundo o diretor do IMA, para a operacionalização do programa a
partir de novembro de 2008, serão tomadas algumas providências, para
as quais ele chama atenção dos pecuaristas: o cartão sanitária vai
ser substituído por um cartão de identificação do produtor. A
declaração da vacina só poderá ser entregue no escritório do IMA
onde está o cadastro do produtor, que deverá se atualizado nessa
mesma ocasião. Para isso, é imprescindível a apresentação do CPF ou
CNPJ. Na ocasião, o produtor receberá o novo cartão de
identificação, com a inutilização do antigo.
O diretor ressalta que uma das grandes vantagens que a
informatização trará para os produtores será a emissão da Guia de
Trânsito Animal (GTA) em qualquer escritório do IMA em todo o
território mineiro, desde que a vacinação e o cadastro estejam
atualizados.
Por outro lado, informa o dirigente, no caso de falta ou atraso da
vacinação o Sidagro bloqueará a emissão da GTA e emitirá multa
automaticamente.
“Para evitar que isso aconteça, são imprescindíveis a participação e
a colaboração de todos os produtores imunizando seus animais dentro
das datas estabelecidas no Calendário Oficial da Vacinação. Desta
forma, estarão colaborando para manter o status de Minas Gerais como
área livre de aftosa com vacinação”, diz.
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