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Quebradeiras nas prefeituras mineiras
Tem prefeito leiloando tudo que tem direito, e outros
aproveitando para terminar o mandato como um bom samaritano
e enchendo a prefeitura de funcionários.
No primeiro caso, é uma arma usada por prefeitos que querem
leiloar o que tem na prefeitura para pagar as contas até 31
de dezembro. No outro caso, convocando todos os concursados
é uma forma de terminar o mandato como um bom samaritano,
dando emprego a quem precisa o que é um direito seu, porém,
os próximos prefeitos devem ficar atentos, pois esse
inchamento da prefeitura vai provocar um caos no próximo
ano, onde a prefeitura ficará impedida de dar aumento ao
funcionalismo público para não cometer crime de
responsabilidade fiscal.
Em muitos casos, os prefeitos usam dessa artimanha para
dificultar ao máximo a próxima administração, aí o próximo
prefeito se enfia em problemas, e quem provocou o problema
volta daqui a quatro anos como o “Salvador da Pátria”, uma
atitude que deve ser analisada pelos eleitores de uma forma
séria e sem paixão política.
Na maior parte dos casos o que se propõe de uma
administração séria e honesta, acaba por vir ao final como
uma “Má Administração”, falta de critérios e organização, e
talvez de assessores mais competentes.
No início de 2008 esses prefeitos já conheciam o rombo dos
cofres públicos, que chegou a R$ 7 bilhões, onde R$ 3
bilhões precisarão ser quitados até 31 de dezembro, caso
eles não queiram correr o risco de sofrer as penalidades da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante refere-se a
dívidas de curto prazo, como folha de pessoal e
fornecedores, que não podem ser deixadas de herança para
seus sucessores, exceto se no caixa houver recursos
suficientes para quitá-las no ano que vem. Realidade que
pelo menos há poucos meses não era verificada em 35% das
prefeituras – ou 285 delas –, que amargaram uma conta no
vermelho durante o ano de 2007.
Os dados fazem parte de um estudo realizado pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de
informações enviadas por 815 das 853 prefeituras mineiras à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os outros R$
4.040.279.382,48 devidos referem-se a débitos de chamado
longo prazo, como os contratos de empréstimo – que se
arrastam ao longo do tempo. A LRF permite que esses débitos
sejam transferidos, mas não pode ultrapassar o equivalente a
1,2 vezes a receita corrente líquida do município. O
levantamento mostra que, até o início de 2008, nenhuma
prefeitura de Minas Gerais ultrapassava o índice exigido na
legislação.
A maior parte das cidades depende dos repasses do Imposto
sobre Circulação de Mercadoria e prestação de Serviços
(ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
para fazer face aos compromissos financeiros”. Com Marília
Campos faz coro o presidente da Associação Mineira dos
Municípios, Celso Cotta (PMDB), para quem a prorrogação das
datas de recolhimento dos impostos atingirá sobretudo aos
494 municípios mineiros com população de até 10 mil
habitantes.
Outro dado importante é o estado de abandono com que alguns
novos prefeitos vão pegar os seus municípios, com prédios
danificados, ruas cheias de buracos, pontes caindo, estradas
rurais intransitáveis, e o pior de tudo, o sucateamento de
caminhões, veículos e maquinários que poderiam ajudar na
recuperação imediata do município. Em alguns municípios
tivemos muitas inaugurações de obras, principalmente
voltadas à saúde, mas entregues vazias, sem mobílias e
equipamentos, que em muitos casos ficam mais caros que a
própria obra, o que se torna mais um problema para o próximo
prefeito.
Nesse momento cabe ao eleitor que foi tão importante na hora
do voto, ver de perto como está sua cidade, e avaliar se de
fato algumas administrações foi tão brilhante quanto se
propagou, ou se foi mais publicidade que propriamente
serviços prestados.
Diretoria reivindica medidas contra crise no campo
Mais de 700 pessoas compareceram à posse da diretoria da
FAEMG, quinta-feira (20/11/08), em Belo Horizonte. O
presidente reeleito, Roberto Simões, entregou ao
vice-presidente da República, José Alencar, e ao governador
em exercício, Antonio Anastasia, documento pedindo medidas
urgentes para a crise do café, cana e leite. Tanto José
Alencar como Anastasia ressaltaram que a agropecuária é
setor prioritário para a economia nacional e mineira.
Os produtores amargam queda da renda e alta dos custos de
produção. No caso do leite, o preço médio pago ao produtor
está em torno de R$ 0,50 o litro, para um custo de produção
de R$ 0,70. No ano passado, nesta mesma época, o produtor
estava recebendo de R$ 0,85 até R$ 1,00 pelo litro de leite.
Ao mesmo tempo, os preços dos insumos subiram 60%. Esta
crise tem contornos mais graves em Minas, responsável por um
terço da produção nacional de leite, com produção de 7,4
bilhões de litros em 2007.
Os cafeicultores também enfrentam problemas, pois as últimas
chuvas de granizo causaram prejuízos nas regiões produtoras
e o acesso ao crédito é restrito. O Estado lidera a produção
nacional de café, com 22,9 milhões de sacas previstas para a
safra 2008/2009, o que corresponde a 50,3% da produção
nacional. No caso do setor sucroalcooleiro, o principal
problema é a falta de recursos: há usinas que não estão
pagando seus fornecedores pela baixa disponibilidade de
crédito, reflexo da crise global.
Presente à solenidade, a senadora Kátia Abreu, presidente
eleita da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil), advertiu: “Daqui para frente, nós não mais
aceitaremos, deste ou de qualquer outro governo, que
políticas possam ser formuladas e nós tenhamos que aceitar
sem consentir. Queremos participar dessa grande política
agrícola que deverá ser reajustada, mantendo a mesma fórmula
do mundo inteiro: abastecimento sim, comida barata sim, mas
renda no bolso de cada um de nós”.
Metas
Ao lado de Roberto Simões, compõem a diretoria-executiva da
FAEMG o diretor-secretário, Marcos de Abreu e Silva; e o
diretor-tesoureiro, João Roberto Puliti. O novo mandato vai
até novembro de 2011. Entre as metas da diretoria, estão o
incremento do processo de interiorização das ações da FAEMG,
a consolidação da formação de novas lideranças e o fomento
dos processos de gestão com qualidade nos negócios rurais.
Também irá revigorar o programa de realização de grandes
eventos.
Outro objetivo da diretoria reeleita é aumentar a prestação
de serviços aos associados, para atrair um número cada vez
maior de produtores ao Sistema Sindical Rural. Roberto
Simões revela que a FAEMG pretende firmar convênios com
grandes fornecedores, como empresas de seguros, de
fertilizantes, de máquinas e veículos, estabelecendo compras
conjuntas, com vantagens para os adquirentes. “Queremos
dinamizar o nosso sistema”, acrescenta.
Sandra
Donizete e Raquel Luiz estiveram representando o Sindicato
Rural de Capinópolis.
Deputado Aelton Freitas debate reflexos da crise na
agricultura
Em discurso na Câmara dos Deputados, o Deputado mineiro
Aelton Freitas (PR/MG), fez mais um apelo ao Governo Federal
para investimentos na agricultura brasileira. Aelton vem
atuando de forma decisiva nessa questão, logo após o
surgimento dos primeiros sinais da crise do mercado mundial
e a possibilidade de reflexos na produção agrícola
brasileira.
Para ele, o setor tem sido considerado como uma âncora verde
fundamental para amenizar os efeitos que a crise financeira
está provocando na economia brasileira. Por isso, apesar dos
recentes investimentos federais, como a prorrogação do prazo
para o pagamento de dívidas e a abertura de crédito, o
Governo precisa estar atento às dificuldades enfrentadas
pelo segmento, já que a próxima safra depende de
investimentos.
“Essa atenção especial do Governo e de representantes do
agronegócio são louváveis, pois, sabemos que o setor tem
amargado perdas irreparáveis nos últimos anos e merece ser
acompanhado de perto para que continue a dar os frutos que o
país vem colhendo com a agricultura. Não é à toa que em
tempos de crise, como esta que estamos atravessando, o
agronegócio é o setor que ‘carrega o piano’ para o país, que
ajuda a equilibrar as contas e continua a produzir, mesmo
com em tempos difíceis”, esclareceu Aelton.
Freitas disse ainda que as reivindicações dos produtores
visam uma boa colheita na próxima safra e a garantia das
futuras, já que a agricultura brasileira é a principal
atividade econômica de 4 mil municípios no país, sendo
necessária para o equilíbrio da inflação e do superávit
primário, além de alavancar a geração de emprego e renda de
milhões de famílias.
O parlamentar acrescentou ainda que o Brasil possui todas as
condições de assumir um papel relevante como fornecedor de
alimentos para o mundo em um período de médio a longo
prazos, mas que é fundamental a intervenção e investimento
público nesse setor que, considerando toda a cadeia
agrícola, responde por cerca de 32% do Produto Interno Bruto
do país.
Deputado Aelton Freitas pede incentivos para a pecuária
leiteira
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o
parlamentar mineiro Aelton Freitas (PR/MG), cobrou do
Governo Federal, incentivos que possam diminuir a crise que
passa o setor lácteo brasileiro.
O Deputado afirmou que tem acompanhado de perto as
dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas leiteiros em
Minas Gerais e que crise atingiu níveis alarmantes. Segundo
Aelton, em regiões como o Triângulo Mineiro, Sul de Minas,
Alto Paranaíba e na principal bacia leiteira do Estado,
Pompéu, as reclamações são as mesmas: preços baixos e custo
alto de produção, com o preço do litro de leite pago ao
produtor não ultrapassando os R$ 0,50 centavos, enquanto o
custo com os insumos é de R$ 0,70 centavos.
“Em minhas recentes andanças pelo interior de Minas Gerais
tenho observado que no nível em que as coisas estão, mais e
mais famílias terão dificuldades em continuar tocando seu
negócio que muitas vezes é o único meio de sustento da
família. Recentemente, a classe fez um protesto em meu
Estado e é claramente perceptível se tratarem de reclamações
justas, pois pequenos e médios produtores familiares estão
vendo sua condição financeira definhar ano a ano”, destacou
Freitas.
De acordo com Aelton, o preço do leite longa vida no varejo
diminuiu cerca de 33%, enquanto os preços dos insumos e
ração continuam nas alturas. Além disso, a produção aumentou
cerca de 20% nos últimos dois anos, levando ao excesso do
produto no mercado. Para Freitas, o Governo precisa agir
rapidamente para que as perdas não sejam ainda maiores. “Um
dos aspectos de maior importância nesse momento é incentivar
o consumo interno, o que poderia ser feito incluindo o leite
de forma obrigatória na merenda escolar e com o Governo
adquirindo o produto para doar às instituições filantrópicas
e assistenciais, que atendem famílias carentes. Além disso,
diante da atual situação de mercado, é louvável considerar a
adoção de mecanismos que incentivem a produção, como a
retirada ou a diminuição de impostos que incidem na cadeia
produtiva do leite, incentivando o consumo interno, por meio
de campanhas publicitárias”, sugeriu.
Aelton Freitas apontou os dados do Ministério da
Agricultura, segundo os quais a produção de leite no país é
de aproximadamente, 30 bilhões de litros. Desse total, cerca
de 28 bilhões são consumidos no mercado interno, enquanto 01
bilhão é exportado e o restante se transforma em excedente.
Para Aelton, o Governo precisa encontrar meios para que esse
excedente seja consumido internamente e o produtor não
amargue mais esse prejuízo.
“Minha preocupação com a base da cadeia pecuária leiteira é
grande, não apenas por minha formação de agrônomo e minha
condição de representante da classe agropecuária, mas também
pelo fato de meu estado, Minas Gerais, ser o maior produtor
do país, responsável por algo em torno de 30% da produção
nacional, portanto, um dos estados mais prejudicados com a
crise”, concluiu. |
